Termos e condições

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

  1. Estas condições Gerais de utilização são aplicáveis entre a Livraria Ferin e o comprador dos artigos anunciados através do site http://www.ferin.pt/, aqui designado por Cliente e têm como objectivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o cliente e a Livraria Ferin, da encomenda dos artigos, passando pelo pagamento e a entrega.
  2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
  3. O cliente pode efectuar as suas compras no site www.ferin.pt depois de se registar ou mesmo sem registo

 

 INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site http://www.ferin.pt/ reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correcção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de desistir da sua compra.


DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS

  1. No site http://www.ferin.pt/ pretendemos ter disponível os artigos que se encontram fisicamente na nossa loja, mas só após verificação é possível confirmar se a encomenda pode ou não ser satisfeita.
  2. Normalmente a encomenda é satisfeita em 5 dias úteis (Portugal Continental e Ilhas), no entanto, a nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.
  3. A data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da encomenda

 

ENCOMENDAS

  1. As encomendas são efectuadas sobre o catálogo disponível no site da Livraria Ferin
  2. As encomendas são realizadas através do site http://www.ferin.pt/.
  3. O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições estabelecidas que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. A Livraria Ferin cumprirá todas as encomendas pagas, até ao limite dos stocks disponíveis. Havendo ruptura dos stocks, a Livraria Ferin informará o cliente e agirá de acordo com as suas determinações quanto à anulação da encomenda, envio parcial ou espera.

 

PREÇOS

  1. Os preços, com taxas e impostos, encontram-se expressos em euros.
  2. Os preços apresentados têm em consideração o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento
  3. O valor dos portes varia em função do peso da encomenda e do local de destino da mesma
  4. A entrega na Livraria (pickup na Livraria Ferin) é gratuita
  5. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio

 

PAGAMENTO E REEMBOLSO

  1. A Livraria Ferin propõe ao cliente as seguintes modalidades de pagamento:


a) Transferência Bancária
b) Multibanco

c) Paypal

d) Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express)

e) Pagamento na Livraria Ferin

  1. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.
  2. No caso do pagamento de algum artigo que esteja esgotado, a Livraria Ferin efectuará a devolução integral do valor em causa por transferência bancária ou reembolso no caso do Paypal
  3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do cliente quando for feita a expedição da encomenda.
  4. No caso da modalidade de entrega Pickup na Livraria Ferin, o cliente poderá fazer o pagamento pelos meios disponiveis na livraria
  5. A Livraria Ferin empregará todos os esforços para salvaguardar a confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.

ENTREGA

  1. A Livraria Ferin compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, e na morada indicada pelo Cliente.
  2. A Livraria Ferin esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não accionar esse direito, assumimos que o cliente mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

No momento da encomenda o cliente deverá seleccionar a localização da morada de entrega:

  1. Portugal Continental
  2. Portugal Ilhas
  3. Europa
  4. Resto do Mundo
  5. Pickup na Livraria Ferin

 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O Cliente poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição. Após esta, o processo passa a estar enquadrado no âmbito da "devolução de encomendas".

 

DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

  1. O cliente da Livraria Ferin  poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda até ao momento da respetiva expedição, sendo-lhe restituído nesse caso o valor total da mesma.

    Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do DL 143/2001, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua recepção.
  2. Em caso de devolução, os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do cliente.
  3. A Livraria Ferin compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 15 dias a contar da data de recepção da devolução.
  4. Se no acto da entrega a embalagem estiver danificada, o cliente deverá rejeitar a encomenda e informar a Livraria Ferin do sucedido. Só desta forma poderemos garantir a resolução do problema.
  5. As devoluções serão feitas pelo valor total da encomenda, exceto nos casos em que o motivo da devolução não seja imputável à Livraria Ferin; nessa circunstância, a devolução será feita apenas pelo valor dos livros, excluindo o valor dos portes.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. O cliente autoriza a Livraria Ferin a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra, em particular pela utilização de cookies.
  2. No cumprimento do disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, o cliente poderá, a todo o momento, aceder, rectificar, ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação editorial e promocional.

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

 

  1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Livraria Ferin é a lei portuguesa.
  2. Para resolver qualquer conflito emergente de qualquer contrato nos termos das presentes condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.